Apontamentos sobre a teoria dos crimes do colarinho branco

14 Março, 2012 | @aurineybrito

Os Crimes do Colarinho Branco, apesar da nomenclatura atribuída, não podem ser enumerados num rol, ou mesmo numa lei específica. Não constituem uma modalidade de crimes, mas sim uma teoria da criminologia, que, assim como as outras, buscou uma causa para a origem da criminalidade, não se preocupando, portanto, com a dogmática penal. A white-collar crime, como veremos, leva em consideração a função que o criminoso desempenha na sociedade.

A origem da criminalidade, assim como a sua causa, nos remete à própria origem do homem. A Criminologia, por sua vez, durante séculos buscou respostas para tornar efetivas as tentativas de estabelecimento do controle social. Diversas foram as Escolas, teorias e teóricos que trabalharam em nome deste problema, o que dá a Criminologia uma importância especial para quem busca soluções para muitos problemas da contemporaneidade criminal.

Não teremos espaço para análises verticais das teorias da Criminologia, pelo que nos dedicaremos a alguns conceitos relevantes e algumas soluções encontradas na Itália e nos Estados Unidos, apenas para demonstrar quão genial e revolucionária foi a Teoria dos Crimes do Colarinho Branco.

Antes de analisarmos as soluções, é importante o conhecimento de duas importantes classificações da Criminologia. Uma que a divide em monofactorial e multifactorial. Outra que a divide em endógena e exógena.

A primeira divide as teorias quanto à quantidade de fatores ou causas da criminalidade, onde a monofactorial busca uma única causa que seja idônea para explicar o porquê da ocorrência de crimes. E a multifactorial, evidentemente, cuidará de explicar a criminalidade apontando os diversos fatores ou causas que ensejam a sua existência.

A segunda relaciona-se com o objeto das investigações. Não mais com o número de fatores, mas, onde encontrar esses fatores. A endógena busca encontrá-los através da análise das características físicas dos criminosos, enquanto que a exógena, analisa o criminoso a partir do ambiente em que ele vive. Também leva em consideração as características do criminoso, não as físicas, mas a sua reação de acordo com as influências do meio.

Na Itália, em 1876, o maior expoente da Escola Positivista, o médico Cesare Lombroso, lançou a obra L'Uomo Delinquente. Criminólogo endógeno monofactorial que era, afirmou que a causa da ocorrência de crimes era determinado pelos chamados estigmas atávicos de alguns indivíduos. As pessoas cometiam crimes porque já nasciam criminosas, eram delinquentes natos, e poderiam ser identificadas, por exemplo, pelas medidas cranianas ou traços fisionômicos. Aquele que tinha a testa proeminente e a cabeça fora dos padrões normais era tendente ao cometimento de crimes. [1]

Reviravoltas nos métodos, pressupostos teóricos e principalmente no objeto do estudo, fizeram com que os teóricos chegassem a várias causas que isolada ou cumulativamente explicariam a criminalidade. Até que, por influência de estudos americanos, chegou-se a um denominador comum, o problema estava no grau de miserabilidade dos indivíduos.

Surgiram as teorias exógenas afirmando que os fatores socioeconômicos como a miséria, a pobreza, e a refratariedade ao trabalho, eram fatores determinantes da criminalidade. E por muito tempo – inclusive com forte reflexo nos dias atuais – só se explicaram os crimes dos doentes, pobres, subculturados e mal sucedidos.

Até que, em 27 de dezembro 1939, o sociólogo americano, Edwin Sutherland, pela primeira vez, falou na teoria do White Collar Crimes na American Sociological Association que, apesar de só ter publicado sua obra completa (White Collar Crime – The Uncut Version) em 1983, o seu estudo desde o início influenciou uma série de pensamentos criminológicos. [2]

Ao contrário dos anteriores, Sutherland não visava apenas uma compreensão etiológica da criminalidade, seu grande objetivo foi descortinar a desigualdade verificada na distribuição da justiça penal, provando a todos que, pessoas ricas e bem sucedidas também cometiam crimes, mas eram liberados pelo “filtro” existente no sistema de persecução penal.

O americano, após analisar 70 das maiores empresas norte americanas e chegar a conclusão de que o fator econômico jamais poderia servir como única causa idônea para explicar a criminalidade, arruinou com uma ideia construída com base em séculos de pesquisas. Ora, se os poderosos delinquiam, a situação financeira da pessoa não era o que a levava a delinquir.

Mesmo que essa ideia de “poderosos no crime” só tenha sido divulgada no século XX, afirma-se que no decorrer de toda a história os poderosos cometeram crimes. Curiosamente, o primeiro processo penal conhecido foi de um crime do colarinho branco. Autos em folhas de papiro encontradas por arqueólogos relatam que, no Egito do Rei Ramsés, sacerdotes confessaram ter profanado a sepultura do Rei Sebekemsaf.

Crime do Colarinho Branco, portanto, de acordo com o conceito de Sutherland, é toda conduta criminosa cometida no âmbito da sua profissão por uma pessoa de respeitabilidade e elevado estatuto social.

Mas, como não poderia deixar de ser, essa teoria sofreu vários questionamentos. O primeiro foi: Se a situação econômica não é a causa da origem da criminalidade, qual seria então?

Mesmo sem ser seu foco principal, o americano afirmou que a delinquência como um todo pode ser explicada pela Teoria da Associação Diferencial, que nada mais era que uma teoria de “aprendizagem”, onde o criminoso seria aquele indivíduo que tivesse acesso a um grande número de definições favoráveis ao cometimento do crime, assim como a motivação e o conhecimento do seu modus operandi.

Mas essa explicação logo foi posta em cheque quando afirmou-se que ela apenas explicava a iniciação da pessoa no crime, não explicava a existência prévia de tais delitos. Ora, se a pessoa teve definições favoráveis à prática de determinada conduta, é porque alguém já a cometera antes.

Foi quando o teórico se socorreu da Teoria da Desorganização social ou da Organização Social Diferenciada, que apesar de pouco divulgada, foi o que sustentou o seu pensamento. Ele afirmou que o industrialismo teria criado uma organização social mais complexa e diferenciada, o que prejudicou a manutenção do controle dos comportamentos individuais.

No Brasil, por exemplo, o reconhecimento de que se vive num país corrupto sem soluções à vista, gera a neutralização de culpa aos que optam por ignorar o sistema de arrecadação de tributos, sob a forte alegação de que certamente a verba terá um destino diverso ao esperado pelo povo.

A partir, daí, como diria Sutherland, quem tiver mais definições favoráveis à repetição deste fato, tenderá ao seu cometimento.

Questionou-se também o fato de existirem pessoas que vivem em comunidades desorganizadas, que possuem definições favoráveis à prática de crimes, mas que optam por não praticá-las. Lombroso diria que é porque ele não tem um “cabeção”, mas o americano reagiu alegando que além do excesso de definições favoráveis, o crime pressupõe concomitantemente a inexistência de definições desfavoráveis combinado com uma boa oportunidade para cometê-lo.

A professora de Coimbra, Cláudia Maria Cruz dos Santos, defende que esta aporia poderia ser solucionada com o resgate de alguns conceitos do interacionismo simbólico, demonstrando que cada um de nós constrói seu ego comportamental a partir da interação com os outros, ou seja, é possível que indivíduos diferentes cheguem a interpretações distintas de situações idênticas, mesmo diante de um comportamento precedente. [3]

Outra forte crítica recebida referiu-se a subjetividade do conceito proposto pelo americano, que não levou em consideração o fato criminoso, mas apenas o sujeito do crime, gerando propostas que pugnavam pela inversão do objeto da investigação, pois, se assim continuasse, condutas materialmente idênticas seriam desprezadas pelo simples fato de não terem sido praticado pela elite.

Afirmou-se que os crimes eram do colarinho branco, e não os criminosos, pelo que a análise deveria ter como objeto as especifidades do próprio fato criminoso e não somente do autor das infrações. Atribuindo essa objetividade material ao conceito de white-collar crime, logicamente, ele sofreu uma considerável expansão. Foi quando surgiu a ideia dos blue-collar crimes.

Se o primeiro referia-se ao estilo da vestimenta do poderoso (paletó, gravata e camisa com o colarinho branco), o segundo buscou inspiração nos macacões azuis utilizados pelos operários, para estender a persecução penal também aos empregados que cometiam crimes abusando da confiança que tinham, v. G., em grande empresas.

Não há como discordar que essa ampliação do conceito colabora com o fortalecimento dos mecanismos de combate a essa espécie de crimes, mas tal expansão não se coaduna com os interesses do idealizador da teoria.

Sua preocupação maior era com o tratamento desigual dispensado pelo estado quando se deparava com condutas idênticas, mas que apenas punia as praticadas por criminosos comuns, enquanto que as praticadas por poderosos eram excluídas de sua apreciação.

Sua pesquisa teve um objetivo específico: mostrar que o sistema penal é desigual. Para isso, teve que provar que nem só os pobres e muito menos aqueles com patologias endógenas, cometiam crimes, e que estas não eram causas suficientes para explicar a criminalidade.

Não se discute, portanto, se um pobre pode praticar um crime de rico, mas como o Estado reage ante esta mudança na autoria da infração penal.

Demonstrada a desigualdade, o americano iniciou uma busca pela interrupção da impunidade dos poderosos. E hoje, 72 anos depois dessa louvável iniciativa, percebe-se que nosso sistema continua tal qual no inicio do século passado.

Sutherland, em certos pontos, sufocado pela desequilíbrio e indignado com o massacre sofrido pelos desprestigiados, acaba por pedir punição a todo custo, chegando sugerir que a desigualdade deveria ser inversa, mais pena para os ricos, menos para os pobres, pois, de acordo com seu entendimento, o grande mal da sociedade era o comportamento desajustado dos poderosos.

No último ponto até lhe damos razão, mas se o direito penal é estigmatizante e dessocializador para os pobres, também o é para os poderosos. O Direito penal é a mais forte arma de controle, logo, não se pode prezar pelo seu endurecimento, mas, simplesmente pela sua democratização proporcional ao fato, e o principal, independente do status social do criminoso.

Atualmente, além da corrupção, algumas peculiaridades dos crimes do colarinho branco são apresentadas como algumas das causas da impunidade identificada. A difusidade de vítimas, habitualidade e especialização das condutas são características que levam a afirmar-se que o Estado não tem preparação técnica para coibir essas práticas.

Coincidentemente, a teoria foi criada logo após uma crise econômica (crise de 29), e hoje, após outra crise (2008), o problema da desigualdade continua a mesma. E se lá a culpa foi atribuída aos “quebrados” que não podiam consumir, aqui, os responsáveis foram os empolgados beneficiários do subprime, enquanto que os grandes empresários e instituições financeiras continuaram da mesma forma, assistindo o espetáculo.

De nada adianta um sistema que busca diminuir o preconceito e a desigualdade social apenas para que se diga, com respeito às vítimas do sistema, que no nosso Estado Democrático de direito, “a prisão é para afrodescendentes, meretrizes e desafortunados”, sem que se proporcione aos poderosos, ao menos alguns meses de estadia no nosso “aprazível” sistema carcerário quando merecerem.

NOTAS:

[1] LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. Trad. Sebastião José Roque. São Paulo: Ícone, 2007.

[2] SANTOS, Cláudia Maria Cruz. O Crime do Colarinho Branco – Da origem do conceito e sua relevância criminológica à questão da desigualdade na administração da justiça penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

[3] Op. Cit. P. 97.


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