Violência urbana e criminalidade juvenil: somos todos culpados!

14 Março, 2013 | @aurineybrito

Impotência. Essa é a palavra que resume o sentimento da sociedade brasileira face ao elevado índice de criminalidade. O discurso do medo é potencializado pelos meios de comunicação e os pré-julgamentos desprovidos de qualquer fundamentação são iniciados. Clama-se por uma resposta vinda do Estado, e a mais pedida é também a mais ineficaz. Clama-se por vingança penal. Com base numa suposta necessidade, aumenta-se o rigor de leis já existentes e criam-se leis novas criminalizadoras com o delirante objetivo de reduzir condutas indesejáveis.

Quando o assunto aborda crimes graves praticados por adolescentes, temos uma esmagadora vitória dos que já foram convencidos pelo falso discurso da necessidade da redução da maioridade, e uma minoria que se desdobra em busca de fundamentos que impeçam que essa desvantagem em vozes, converta-se em mais uma lei com fins eleitorais, sem nenhum efetividade prática. Me enquadro nessa minoria, e aqui vão os meus argumentos, que para facilitar, dividirei em duas partes:

1) Fundamentos históricos, jurídicos, sociais, antropológicos, psicológicos e filosóficos;

2) fundamentos estruturais: Sobre os primeiros podemos afirmar que uma análise do contexto histórico deixa evidente que a repressão penal nunca apresentou os resultados desejáveis, desde o sistema pensilvânico, passando pelo auburniano, e diversos outros, até nossos presídios federais com sistema progressivo de hoje, o que se percebe como resultado é a seletividade de um sistema violento, estigmatizador, dessocializante e desumano, sem resultados na redução da criminalidade, que é o que se deseja (por enquanto…).

A ressocialização nunca foi um sucesso. Não conheço quem acredite na possibilidade de ressocialização por cumprimento de pena num presídio brasileiro, pelo contrário, novas sociedades criminosas nasceram nas cadeias. Já ouviram falar no Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC)? Então, são frutos da nossa recalcitrância. Quando há um que se salve, foi por conseguir dominar seus instintos criminosos através do trabalho, do estudo e da fé. Logo, não podemos dizer que o sistema está em crise hoje, ele nunca prestou.

lei de execucoes penais é referencia internacional pela qualidade do seu conteúdo, mas na prática não conseguimos efetivá-la, esse é o problema. O resultado disso é um depósito de pessoas que cumprem suas penas sem a menor dignidade, respeito e tolerância. Aí argumentarão: “Ah, mas ele não teve respeito pela vítima”, “Ta com pena, leva ele pra sua casa!” “Você que defende os direitos humanos, por que não adota um menor infrator?”, nessas horas da vontade de desistir. Definitivamente, não é essa a questão.

O que significa ressocializar? Corrigir as falhas de alguém que não conseguiu seguir nossas regras básicas de convivência pacífica. Como conseguir isso numa cadeia onde temos outra referência de autoridade, outra moeda, outra regra de julgamento, outras penas, outras formas de poder, condições de sobrevivência desumanas, e vários outros fatores que, na verdade, afastam ainda mais o preso das antigas regras da sociedade livre? Total incoerência.

Estamos juntos pensando em como solucionar o problema da violência. Sem ignorância. Esse é um problema que atinge a todos nós. Precisamos de bons argumentos e fundamentos interdisciplinares. Com base nisso posso afirmar, com muita confiança, que o problema não é jurídico, é social. Mudar as leis, enrijecer as penas e reduzir a maioridade penal, não vai resolver o problema, vai gerar um caos maior que o atual. Não duvidem, ainda pode piorar. Precisamos de atitudes sinceras e eficazes. Então, sabendo que ressocialização não existe, sinceramente responda: Com qual objetivo você deseja mandar um jovem de 16 anos para a cadeia? Tem medo de falar a verdade? Então vou lhe ajudar com opções e você não precisa responder em voz alta e apenas sinta…

A) para que simplesmente ele seja neutralizado e fique longe da sua vida e dos seus bens;

B) para que ele aprenda com o sofrimento agudo a não repetir o erro que cometeu;

C) pra que ele simplesmente sofra… ou morra se possível;

D) para dar exemplo do que acontece com que faz o que ele fez;

Essas são quatro das respostas mais usadas, todas equivocadas. Na análise da história do direito penal, percebeu-se o exercício da vingança pura nas sociedades mais retrógradas e irracionais, denominadas primitivas. Era um povo que se vingava de quem desrespeitava os bens comuns. Matavam e dizimavam famílias e gerações para demonstrar poder e dar exemplo. Se eles são chamados primitivos pelo fato de pensarem assim, quem então somos nós? Os modernos? Nossas escolhas egoístas e vingativas representam o principal fator do desastroso sistema que temos. Os detentos ficam mais revoltados e violentos e voltam a delinquir. Não damos trabalho, não damos educação, não damos oportunidades, não damos saúde e quando eles reagem, queremos puni-los.

Há pouco tempo lamentei uma operação que algumas autoridades realizaram para retirar jovens adolescentes de trabalhos aparentemente degradantes em oficinas mecânicas, borracharias e lavagens de veículos. Os estabelecimentos empregadores foram multados por empregar adolescentes em condições arriscadas e insalubres ou exploração do trabalho infantil. Os jovens foram retirados do trabalho e cadastrados para um “futuro programa de capacitação com verba vinda do Governo Federal”, papo furado! Se esse dinheiro veio, grande parte foi desviada e os garotos ficaram na rua. Agora vão cheirar cola, fumar maconha, assaltar e matar, e aí agora querem que sejam punidos como adultos. A cadeia não é arriscada, insalubre ou degradante para um jovem assassino, filho da incompetência e desinteresse da sociedade. Não?

Queremos agora resolver com a força o que não conseguimos por negligência.

Falei acima que o problema não é jurídico, logo, a solução não é jurídica. A solução está fora do direito. Se prender, vem mais, se matar um, vem 10 para vingar. E ciclo da vingança é indissolúvel. Como no período que antecedeu o talião. O problema é que somos imediatistas e egoístas. É difícil pensar ou confiar numa solução que não nos traga resultados imediatos e visíveis. Para os políticos isso é terrível. Só temos estatísticas para o mal. É difícil saber quantas crianças desistiram de ser bandidos com a educação escolar, com o ensino religioso ou artístico. Quantos jovens abandonaram as drogas quando tiveram uma oportunidade de emprego? Quantos deixaram de agir agressivamente quando receberam amor de um desconhecido? Isso tudo é prevenção da criminalidade. Todas medidas fora do direito, e pode não parecer, mas são as mais eficazes e não são responsabilidades exclusivas do poder público, mas de todos nós. A Constituição Federal e os principais documentos internacionais de direitos humanos estabelecem o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes. Isso precisa ser respeitado, é a melhor saída. Algumas pessoas falam que em outros países a responsabilidade penal começa cedo, aos 10, 12 ou 14 anos e no Brasil só começa aos 18. Isso é um engano. No Brasil começa aos 12 anos com várias medidas, inclusive de internação. Mas há quem argumente: “Ah, mas só podem ficar por 3 anos”. E pra que mais? Nem 100 anos vai trazer a vida que eles tiraram. “Mas deixa-los impunes também não vai!”.

Então é preciso equilíbrio. Mais importa a qualidade da pena, que sua quantidade. Mas eu disse que tinha fundamentos divididos em duas partes, então vamos à segunda: Os estruturais. Já não há mais espaço nem para os adultos. Aí os mais otimistas dirão: “Vamos construir mais presídios”. “E construiremos duas unidades novas para ser exclusiva para criminosos entre 16 e 18 anos, um para meninas, outro para meninos. Mais uma unidade para adultos e uma para mulheres”. Parece piada. Não conseguimos construir nem hospitais, falar nessas obras é delírio. Construir presídios é sinônimo de fracasso social. Hoje a holanda e a Suécia estão fechando presídios a cada ano, enquanto nós fechamos escolas e construímos presídios e estádios.

Importante que se saiba, à título de informação, que diversos países que reduziram a maioridade penal, não obtiveram a redução da violência, como se esperava. Muitos desses, inclusive já voltaram atrás e aumentaram novamente o limite para 18 anos, com foi o caso de Alemanha, Espanha e outros. Se insistirmos nesse movimento, cometeremos o mesmo erro.

Enquanto isso, no Brasil, apravamos semana passada a Lei 12.978/14 que transformou o Crime de Favorecimento à prostituição em crime Hediondo, sabe pra que isso serviu? Pra nada! A lei de crimes hediondos (8072/90) foi quase toda esvaziada por declarações de inconstitucionalidade, exceto a progressão de regime mais demorada. Estamos avançando com o Projeto de lei 7672/2010 (Lei da Palmada), aprovado na câmara essa semana. Se efetivada, a lei que se chamará (Menino Bernardo), a lei proibirá que pais e responsáveis batam nos filhos para repreende-los. Não poderão também matá-los com injeções letais ou enterra-los vivos. Pode não ter ficado claro, mas essa última parte (de matar) foi uma ironia pra externar minha vergonha (alheia) por uma discussão como essa. Se continuarmos fazendo leis para ajudar na reeleição, vamos continuar vendo professores mortos por seus alunos.

O Crime é consequência, onde está a causa? Somos todos culpados!

Por Auriney Brito – Advogado Criminal, Professor, Pós-graduado em Direito Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra – Portugal, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito, Mestre em Direito na Sociedade da Informação, Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires- Argentina, Escritor, autor de diversos artigos e livros. Mais

Twitter: @aurineybrito


COMPARTILHE


DEIXE SEU COMENTÁRIO

Outras Publicações Relacionadas

14 Março, 2017
14 Março, 2017
14 Março, 2017