Tribunais julgam menos processos do que recebem

09 Abril, 2013 | @aurineybrito

A maioria dos Tribunais não conseguiu cumprir a meta de julgar mais processos do que o volume de novos documentos protocolados. Atualmente, o estoque de processos em tramitação supera os 60 milhões.

O número de processos novos recebidos pelos tribunais superou o total de processos julgados na maioria dos órgãos do poder judiciário. Somente 27% dos tribunais conseguiram a relação inversa, ou seja, julgaram mais processos do que receberam e cumpriram a Meta 1 estabelecida pelo Judiciário em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os números são referentes a 2012. Para o período, o estoque de processos em tramitação superou os 60 milhões. No ano passado, foram protocolados 20,5 milhões novos processos, sendo 2,9 milhões deles na área criminal. O Judiciário conseguiu julgar 18,5 milhões desses, sendo 2,4 milhões de autos criminais. A resultante dessa equação foi um aumento de dois milhões no estoque de processos em andamento.

De acordo com o CNJ, o Poder Judiciário não tem capacidade para absorver o volume de processos que entra cada ano na Justiça brasileira. Em 2012, foram registrados 11% mais do que acumulado em 2011. Apesar da quantidade de processos julgados também ter sofrido uma curva ascendente de crescimento, não foi suficiente. O aumento foi da ordem de 8,69%.

Uma das saídas apontadas para lidar com o desequilíbrio entre demanda pelos serviços da justiça e produção de julgamentos é o incentivo à busca de meios alternativos para solução de conflitos, tais como as audiências de conciliação. Comparando 2012 e 2011, respectivamente, a Justiça Federal estabeleceu uma meta de designar 10% mais audiências de conciliação, que foi alcançada pelos tribunais regionais federais da 1ª Região (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).

Os melhores e os piores

Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça foi o que mais se acercou à meta, conseguindo 99,27% de cumprimento (recebeu 288,2 mil processos e julgou 286,1 mil). Esse vem seguido pelo Tribunal Superior do Trabalho, atingiu 93,43% da meta (recebeu 202,2 mil processos e julgou 188,9 mil). O louro do melhor desempenho ficou para o Superior Tribunal Militar, que superou a meta em 13,5% (recebeu 933 casos em 2012 e julgou 1.060).

Passando para a esfera dos cinco tribunais regionais federais, o relatório do CNJ revelou que dois desses superaram a meta: o TRF da 2ª Região (2,12% acima da meta) e o TRF da 3ª Região (5,7% a mais).  Entre os que se aproximaram, mas foram incapazes de cumprir a Meta 1, estão o TRF da 1ª Região, com cumprimento de 91,25% da meta, o TRF da 4ª região, que alcançou 90% do estabelecido, e o TRF da 5ª, que atingiu 96,21%.

Na Justiça do Trabalho, sete tribunais superaram a meta (1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 16ª e 23ª Regiões), ou seja, julgaram mais processos que receberam. E, na Justiça Eleitoral, apenas cinco tribunais superaram a meta: Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

O melhor desempenho foi registrado no TRE/DF, que superou em 152,87% a meta. Já o TRE do Piauí cumpriu apenas 18,68% da meta, o pior resultado registrado. O segundo pior colocado foi o do TRE de São Paulo, que julgou apenas 32,22% da quantidade de processos recebida. 

Clique aqui para ver a íntegra das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Mundo dos Advogados


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