Qual o limite da sua opinião na Internet?

14 Março, 2014 | @aurineybrito

Muito tem se debatido sobre os limites das nossas liberdades constitucionais, como expressão, opinião e imprensa, porém, com o incremento da internet e das suas aplicações, alcançamos proporções incomensuráveis que podem desnortear positivistas mais clássicos.

Vamos à alguns casos comuns. Você sabe qual o alcance de uma postagem no face? Que poder tem um compartilhamento e quais suas consequências? Qual o efeito de uma montagem ofensiva?

As respostas podem ser varias. Assim como, depois de uma hora, pode permanecer com “6 curtidas 0 comentários” demonstrando sua baixa popularidade (chato né? Geralmente eu apago quando isso acontece), pode também, em efeito viralizador, tomar conta dos trending topics, invadir milhares de grupos de whatsapp, facebook, instagram etc., isso em poucos segundos. Mesmo que se apague a original, não há mais como deter as cópias (Chamado efeito Streisand).

Se você possui um site ou blog de alta relevância (posição privilegiada nos buscadores), isso pode afetar gravemente o indivíduo ou a empresa ofendida, por isso já está sendo controlada por tribunais em outros países, como foi o caso da Justiça Francesa que condenou a blogueira Caroline Dunet por uma dura crítica que fez à um restaurante II Giardino, da cidade de Cap-Ferret, obrigando-a à alterar o título da postagem e a pagar uma indenização de € 1500,00 (Mil e quinhentos Euros).

O Título da postagem era “O lugar para evitar em Cap-Ferret: Il Giardino”, na qual a autora comentou sobre o péssimo serviço e má atitude do proprietário. A determinação para alterar o título ocorreu pela relevância que o referido site tinha, pois, sempre que se pesquisava o nome do restaurante nos buscadores de internet, esse resultado aparecia entre os primeiros links. Ou seja, a relevância do site era maior que do restaurante, e isso, de acordo com o proprietário, estava lhe trazendo enormes prejuízos, correndo risco de fechamento da empresa.

O Juiz concordou, e afirmou que o fato se agrava ainda pela alto número de seguidores do blog e sua posição privilegiada no google, porém, restringiu a decisão ao título do artigo, mantendo a integridade o conteúdo.

Já a blogueira, mesmo contrariada, deletou a publicação e concedeu entrevistas revoltada com a medida por acreditar que uma pessoa não pode ser punida pelo que diz, apenas por estar bem posicionada na internet.

Aqui voltamos ao dilema sobre direito à opinião/pensamento/imprensa versus direito à imagem, e a ponderação entre entre os princípios, somada ainda às peculiaridades do meio digital.

É pecado falar sobre esse tema e não citar o professor Alemão Robert Alexy para colaborar com a racionalidade das decisões judiciais no conflito entre direitos fundamentais. E a solução já conhecida é a proporcionalidade. Na fórmula de Alexy, para se encontrar o equilíbrio deve-se analisar 3 pontos: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade em sentido estrito. Primeiro se o meio utilizado é o mais idôneo para otimizar o objetivo. Segundo, se não há um meio mais eficaz ou menos lesivo à pessoa. E terceiro – um pouco menos complexo do que parece – se a intensidade da agressão ao primeiro direito, é equivalente às justificativas de satisfação do segundo. [1]

Quando falamos de liberdade de expressão, opinião ou pensamento, devemos analisar a satisfação coletiva do exercício, não a satisfação pessoal ou política. E mesmo havendo interesse público, deve-se cuidar do equilíbrio com as consequências do exercício do direito. Especialmente quando o elevador poder de um, deixa impotente o ofendido.

O constitucionalista norte-americado Owen Fiss, com excelência denomina “efeito silenciador do discurso” o poder de expressar-se sem dar chances para uma réplica. Aí surge a necessidade de controle, para buscar o equilíbrio entre as partes. Controlar os poderosos não é censura, senão promoção da liberdade de expressão. [2]

Como já afirmamos em outra oportunidade, o direito de expressar-se na internet, tem provocado suicídio entre jovens e adultos, tem despertado sentimentos de vingança que já levaram à morte (como o caso da mulher morta no Guarujá), tem despertado clamor injusto para se prender inocentes ou mantê-los presos, tem levado comerciantes à falência e gerado grandes prejuízos financeiros e mentais às pessoas. [3]

Sabes por que? Por que não gostamos se ser limitados no nosso direito de expressão.

NOTAS:

[1] ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001.

[2] FISS, Owen, The Irony of Free Speech. Cambridge: Harvard University. Press, 1996.

[3]BRITO, Auriney. Cavernas Sociais: Intolerância, violência e politicagem na Internet. Disponível em: http://aurineybrito.com.br/cavernas-sociais-intolerancia-violenciaepoliticagem-na-internet/. Acessado em: 17 de julho de 2014.


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