Especialistas elaboram 16 medidas contra o encarceramento em massa

08 Abril, 2017 | @aurineybrito

Representantes do IBCCrim, da Associação Juízes para a Democracia (AJD), da Pastoral Carcerária e o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB), elaboraram pacote de propostas legislativas para racionalização do sistema penal.

O documento contendo 16 medidas contra o encarceramento em massa foi apresentado ao Presidente da Comissão de Comissão e Justiça da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (05).

A proposta sugere alterações em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país. “Não é de hoje que a sociedade alerta para a urgência desse tema. Os grandes gargalos do sistema de justiça criminal já são conhecidos pelos parlamentares, mas precisamos avançar. Tomamos a iniciativa de formular propostas concretas, porque queremos contribuir para a construção de soluções”, afirma Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM.

O Brasil hoje amarga a triste colocação de quarta maior população carcerária do planeta. Mas qual a razão disso? Perguntariam os desavisados. A sociedade brasileira hoje está sendo convencida de que, quanto maior o rigor da retribuição estatal para criminosos, melhor. Comemoram-se nas redes sociais as mortes de bandidos em reações à roubos e outros crimes, assim como vimos comemorarem a morte de mais de 150 presos na rebelião ocorrida na penitenciária Anísio Jobim, em Manaus.

Parte dos atores públicos da persecução penal, que deveriam zelar pela segurança e a dignidade das pessoas, promovem medidas que, ao contrário das apresentadas pelo IBCCrim, alimentam o sentimento de vingança da população. Com a justa ressalva a algumas boas ideias, em geral são propostas cientificamente ineficazes que só servem para fomentar discursos de ódio e agravar a sensação de que o Brasil não tem mais jeito.

Louvável, portanto, a postura das instituições autoras da iniciativa, que diante do cenário de encarceramento em massa, chama atenção para o problema e apresenta soluções plausíveis, constitucionais, exequíveis e eficazes.

Baixe aqui o caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa


COMPARTILHE


DEIXE SEU COMENTÁRIO

Outras Publicações Relacionadas

14 Março, 2017
14 Março, 2017
14 Março, 2017